Como declarar Imposto de Renda 2023?

imposto de renda 2023
imposto de renda 2023

A declaração do Imposto de Renda 2023 (ano-base 2022) começa no dia 15 de março e vai até 31 de maio. Apesar dessa declaração ser trabalhosa, mais vale entender o seu funcionamento do que acertar as contas com o fisco depois.

Aqueles que deixarem de entregar a declaração ou atrasarem seu envio vão pagar ao menos R$ 165,74 em multa. O valor, contudo, pode chegar até 20% do IR devido. Para tornar o processo mais fácil, então, a Organizze reuniu as principais informações sobre o imposto.

IRPF 2023: quais são as novas regras?

Neste ano, a Receita Federal implementou novas regras. Os tópicos afetados são a obrigatoriedade em renda variável, novidades na declaração pré-preenchida, novas prioridades na restituição e fichas do programa IRPF 2023.

1. Obrigatoriedade em renda variável

Quem investe pouco na bolsa de valores já não precisa declarar o imposto de renda. O fisco entendeu que muitos contribuintes investem muito pouco e não precisam enviar a declaração somente por isso. 

Com isso, somente estará obrigado a declarar quem fez operações de venda (alienação) em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma superou R$ 40 mil ou a soma das vendas das ações forem superiores a R$ 20 mil no mês com aferição de lucro.

Até essa mudança, todos que aplicassem qualquer valor na bolsa era obrigado a fazer o IRPF, ainda que não vendesse nenhuma ação.

2. Declaração pré-preenchida

A declaração pré-preenchida foi aprimorada e vai incluir mais dados automaticamente. Apesar disso, o cidadão ainda tem a responsabilidade de conferir as informações e corrigir eventuais erros. Confira, abaixo, o que entra no modelo:

  • Imóveis adquiridos e registrados em ofício de notas, declarados na DOI (Operações Imobiliárias);
  • Doações efetuadas no ano-calendário, declaradas por instituições em DBF (Benefícios Fiscais);
  • Criptoativos declarados pelas exchanges;
  • Atualização do saldo em 31/12/2022 das contas bancárias e de investimento que estejam com os dados corretos;
  • Conta bancária ou fundo de investimento novos ou não informados na declaração de 2022 que forem identificados pelo fisco;
  • Rendimentos de restituição recebidas no ano-calendário anterior.

3. Novas prioridades na fila de restituição

Contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem pela restituição via Pix terão prioridade na fila de restituição do Imposto de Renda. Apesar dessa novidade, a lista de prioridade que já existia não muda:

  • Idosos com 80 anos ou mais ou idosos com 60 anos que tenham alguma deficiência ou sejam portadores de moléstia grave;
  • Professores;
  • Quem escolheu a chave Pix CPF para a restituição e/ou usou a declaração pré-preenchida (como destacamos acima);
  • E, no final da linha, os demais contribuintes.

A despeito dessas regras de prioridade, a principal delas é: quem envia a declaração e/ou os documentos antes, também receberá sua restituição mais cedo.

4. Alteração nas fichas da declaração

Essa é mais uma mudança ligada à renda variável. Com as novidades implementadas pela Receita Federal, contribuintes precisarão inserir o código de negociação dos bens operados em bolsa na ficha “Bens e Direitos”.

Há também uma alteração nos rendimentos de Pensão Alimentícia. Agora essa informação deve ser inserida na ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Sim, esse tipo de pensão deixará de ser tributada pela Receita.

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Declarar o Imposto de Renda ganhou novas regras em 2023 (Imagem: pressfoto via Freepik)

Documentos necessários para declarar o Imposto de Renda

Para preencher a declaração do Imposto de Renda corretamente e evitar a malha fina, o contribuinte deve ter alguns documentos. É recomendável, ainda, que todos eles sejam guardados pelos 5 anos seguintes à declaração.

  • Informes de rendimento de fontes pagadoras (governo, pessoas físicas, empresas e outro);
  • Comprovantes de rendimento de aplicações financeiras em bancos e corretoras;
  • Comprovantes de despesas médicas próprias e de dependentes, se houverem;
  • Comprovantes de gastos para instrução própria e de dependentes, se houverem;
  • Comprovantes do pagamento de pensão alimentícia homologada pela Justiça, se for o caso;
  • Dados sobre dívidas contraídas;
  • Documentos que comprovem a compra e venda de bens móveis e imóveis;
  • Comprovantes de receitas e despesas de todos os dependentes, se existirem, bem como seus bens e direitos.

Como preencher o IRPF 2023? 

O primeiro passo é baixar o Programa Gerador da Declaração (PGD IRPF 2023) no site da Receita Federal. O programa ficará disponível a partir do dia 15 de março. Há também a versão mobile para Android e para iOS. O app é nomeado “Meu Imposto de Renda.”

Quem tiver certificado digital, também pode acessar o Centro Virtual de Atendimento e-CAC no site da Receita. Esse grupo encontrará a declaração pré-preenchida e precisa apenas validar os dados.

No processo, o contribuinte deve verificar se precisa ou não informar o número do recibo da declaração anterior. O programa para declarar Imposto de Renda se tornou bastante simples e intuitivo ao longo dos anos. 

É possível, inclusive, obter instruções de uso. Essas informações estão no menu “Ajuda” ou através da tecla “F1” (basta acioná-la no campo desejado).

1. Para começar, selecione “Tela de Entrada”;
2. Depois clique em “Nova declaração”;
3. Escolha a opção “Em preenchimento” ou “já transmitidas”;
4. Agora é hora de consultar os documentos e preencher os quadros com os dados solicitados;
5. Antes da entrega, verifique as informações. O sistema permite efetuar correções antes e depois do envio.

O que preciso declarar no Imposto de Renda?

É preciso declarar todas as fontes de renda. Em outras palavras, isso significa: tudo o que recebeu como assalariado, prestador de serviços, como sócio de empresa ou como aposentado. 

A Receita também é obrigada a declarar o que foi recebido de outras pessoas físicas, como aluguéis e pensão alimentícia. Ainda é necessário informar receitas provenientes de fontes do exterior.

Até mesmo os rendimentos não tributáveis entram na dança: rendimentos da poupança, bolsas de estudo, lucros de sócios e outros. E, claro, rendimentos com aplicações financeiras também estão inclusos. 

Além de receitas, é preciso informar todos os pagamentos feitos a pessoas físicas e a pessoas jurídicas. A declaração do IRPF não é feita apenas de movimentações.

O contribuinte ainda deve incluir todos os bens e direitos que fazem parte do seu patrimônio (e de seus dependentes). As doações estão na lista e, inclusive, fazem parte dos gastos que levam à restituição do Imposto de Renda

Conselheiro de empresas, mentor, empreendedor e investidor serial apaixonado por scale-ups e venture capital. Palestrante em diversas iniciativas do ecossistema brasileiro de inovação e empreendedorismo.