O crit\u00e9rio consolidado pela jurisprud\u00eancia \u00e9 comparativo, considera abusiva a taxa que ultrapassa uma vez e meia a taxa m\u00e9dia de mercado divulgada pelo Banco Central<\/a> para aquela mesma opera\u00e7\u00e3o. O tema segue em discuss\u00e3o no STJ, que analisa recursos repetitivos para refinar ainda mais esse crit\u00e9rio.<\/p>\n\n\n\n O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor tamb\u00e9m se aplica a contratos banc\u00e1rios, conforme a S\u00famula 297 <\/a>d<\/a>o STJ<\/a>, o que refor\u00e7a a prote\u00e7\u00e3o do cliente nesse tipo de rela\u00e7\u00e3o. Em julgamentos j\u00e1 analisados pelos tribunais, taxas de uma vez e meia, o dobro ou at\u00e9 o triplo da m\u00e9dia de mercado j\u00e1 foram reconhecidas como abusivas, dependendo das circunst\u00e2ncias de cada caso.<\/p>\n\n\n\n O primeiro sinal costuma aparecer no pr\u00f3prio contrato, quando a taxa de juros informada j\u00e1 parece destoante de outras propostas para o mesmo tipo de cr\u00e9dito. Comparar a taxa anual cobrada com o que bancos concorrentes oferecem para opera\u00e7\u00e3o parecida j\u00e1 d\u00e1 uma primeira no\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Outro sinal \u00e9 o comportamento da d\u00edvida ao longo do tempo. Se o saldo devedor n\u00e3o diminui de forma percept\u00edvel mesmo ap\u00f3s v\u00e1rios pagamentos, isso indica que boa parte de cada parcela est\u00e1 sendo consumida s\u00f3 pelos juros. Cobran\u00e7a de juros sobre juros sem previs\u00e3o expressa no contrato, a chamada capitaliza\u00e7\u00e3o indevida, tamb\u00e9m \u00e9 um sinal de alerta.<\/p>\n\n\n\n Vale tamb\u00e9m desconfiar de contratos que n\u00e3o deixam clara a taxa de juros mensal e anual separadamente, j\u00e1 que essa falta de transpar\u00eancia dificulta qualquer compara\u00e7\u00e3o posterior.<\/p>\n\n\n\n Calcular se uma taxa est\u00e1 fora do esperado exige comparar dois n\u00fameros, a taxa contratada e a taxa m\u00e9dia de mercado para aquela mesma modalidade de cr\u00e9dito, dispon\u00edvel publicamente.<\/p>\n\n\n\n A taxa de juros mostra s\u00f3 o percentual cobrado sobre o valor emprestado. O Custo Efetivo Total, o CET, re\u00fane juros, IOF, tarifas banc\u00e1rias e seguros obrigat\u00f3rios em um \u00fanico percentual anual, revelando o custo real da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Desde a Resolu\u00e7\u00e3o CMN n\u00ba 4.881\/2020<\/a>, toda institui\u00e7\u00e3o financeira \u00e9 obrigada a informar o CET antes da assinatura do contrato. Duas propostas com a mesma taxa de juros podem ter CETs bem diferentes, dependendo das tarifas e seguros embutidos.<\/p>\n\n\n\n O Banco Central disponibiliza a Calculadora do Cidad\u00e3o<\/a>, que ajuda a conferir se o CET informado pela institui\u00e7\u00e3o est\u00e1 correto. O site do Banco Central tamb\u00e9m publica a taxa m\u00e9dia de mercado por modalidade de opera\u00e7\u00e3o, o par\u00e2metro usado pela Justi\u00e7a para avaliar abusividade.<\/p>\n\n\n\n Antes de assinar qualquer contrato de cr\u00e9dito, vale pedir o CET junto com a taxa de juros, e comparar essa proposta com pelo menos mais uma institui\u00e7\u00e3o para a mesma opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Diante da suspeita de juros abusivos, o primeiro passo \u00e9 reunir a documenta\u00e7\u00e3o, contrato, faturas, comprovantes de pagamento e qualquer comunica\u00e7\u00e3o j\u00e1 feita com a institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Com isso em m\u00e3os, o contato inicial deve ser com o SAC ou a ouvidoria do pr\u00f3prio banco, pedindo a revis\u00e3o formal da cobran\u00e7a. Se n\u00e3o houver resposta satisfat\u00f3ria, o consumidor pode registrar reclama\u00e7\u00e3o no Procon, \u00f3rg\u00e3o de defesa do consumidor que atua como tentativa de acordo antes de qualquer a\u00e7\u00e3o judicial. O atendimento no Procon costuma ser gratuito.<\/p>\n\n\n\n Quando a institui\u00e7\u00e3o \u00e9 regulada pelo Banco Central, como bancos e financeiras, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel registrar reclama\u00e7\u00e3o diretamente no site do BC. <\/p>\n\n\n\n O Banco Central n\u00e3o julga cl\u00e1usulas contratuais como um juiz, mas fiscaliza a conduta da institui\u00e7\u00e3o financeira e pode aplicar san\u00e7\u00f5es administrativas quando identifica pr\u00e1tica irregular. <\/p>\n\n\n\n Para casos que n\u00e3o se resolvem por esses canais, o Juizado Especial C\u00edvel costuma ser o caminho mais acess\u00edvel em valores menores, enquanto situa\u00e7\u00f5es mais complexas podem exigir orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica especializada para uma a\u00e7\u00e3o revisional de contrato.<\/p>\n\n\n\n Cart\u00e3o de cr\u00e9dito, cheque especial e empr\u00e9stimos concentram boa parte das d\u00edvidas com juros mais altos do pa\u00eds, principalmente quando usados como solu\u00e7\u00e3o recorrente em vez de emerg\u00eancia pontual.<\/p>\n\n\n\n Pagar a fatura do cart\u00e3o de forma integral, evitando o rotativo, \u00e9 a forma mais simples de n\u00e3o pagar juros compostos<\/a> sobre o pr\u00f3prio saldo devedor. <\/p>\n\n\n\n Mesmo para quem entra no rotativo, a Lei n\u00ba 14.690\/2023<\/a> limita os juros e encargos do cart\u00e3o a 100% do valor original da d\u00edvida, o que impede que o d\u00e9bito mais que dobre s\u00f3 por conta dos encargos. <\/p>\n\n\n\n O cheque especial<\/a> tem teto atual de 8% ao m\u00eas, definido pelo Banco Central, um valor bem acima da maioria das outras modalidades de cr\u00e9dito, e vale evitar us\u00e1-lo por mais de alguns dias.<\/p>\n\n\n\n Ter um planejamento financeiro que preveja os gastos do m\u00eas reduz a necessidade de recorrer a cr\u00e9dito emergencial, que \u00e9 justamente onde os juros mais altos costumam aparecer.<\/p>\n\n\n\n Acompanhar de perto o or\u00e7amento \u00e9 o que ajuda a identificar, com anteced\u00eancia, quando uma d\u00edvida est\u00e1 custando mais do que deveria. No app Organizze, d\u00e1 para categorizar despesas com cart\u00e3o, parcelas e juros separadamente, enxergando exatamente quanto cada d\u00edvida est\u00e1 pesando no m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n Esse acompanhamento tamb\u00e9m ajuda a decidir, com mais seguran\u00e7a, se vale a pena renegociar uma d\u00edvida antes que os juros continuem se acumulando m\u00eas ap\u00f3s m\u00eas. Isso facilita perceber quando uma parcela espec\u00edfica n\u00e3o est\u00e1 diminuindo o saldo devedor como deveria, um dos primeiros sinais de que vale revisar a cobran\u00e7a e, se necess\u00e1rio, buscar os canais certos para questionar juros abusivos.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o existe um percentual fixo definido em lei para institui\u00e7\u00f5es financeiras. O crit\u00e9rio usado pela Justi\u00e7a \u00e9 comparativo, considerando abusiva a taxa que ultrapassa uma vez e meia a taxa m\u00e9dia de mercado divulgada pelo Banco Central.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o necessariamente. A S\u00famula 382 do STJ estabelece que juros remunerat\u00f3rios acima de 12% ao ano n\u00e3o indicam abusividade s\u00f3 por esse motivo, j\u00e1 que esse limite antigo n\u00e3o se aplica a institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n\n\n\n CET \u00e9 o Custo Efetivo Total, um percentual que re\u00fane juros, IOF, tarifas e seguros em um \u00fanico n\u00famero. Ele revela o custo real de um cr\u00e9dito, que pode ser diferente do que a taxa de juros isolada sugere.<\/p>\n\n\n\n Sim, \u00e9 poss\u00edvel registrar reclama\u00e7\u00e3o no Procon e no Banco Central sem advogado. Para uma a\u00e7\u00e3o revisional de contrato na Justi\u00e7a, principalmente em casos mais complexos, a orienta\u00e7\u00e3o de um profissional especializado costuma ser recomendada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma fatura de cart\u00e3o maior que o esperado, um cheque especial que nunca sai do vermelho, ou uma parcela de empr\u00e9stimo que parece nunca diminuir o saldo devedor, s\u00e3o sinais que costumam levantar a suspeita de juros abusivos. O termo gera d\u00favida porque a lei brasileira n\u00e3o define um percentual fixo acima do qual os […]<\/p>\n","protected":false},"author":213508178,"featured_media":8324,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"views":"0"},"categories":[1517],"tags":[],"author_meta":{"ID":"213508178","user_nicename":"anderson-de-andrade","display_name":"Anderson de Andrade","first_name":"Anderson","last_name":"Andrade","avatar_url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/fd86bc095e0258e59ae9a802c6e234b9?s=96&d=mm&r=g"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.organizze.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8322"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.organizze.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.organizze.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.organizze.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/213508178"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.organizze.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8322"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.organizze.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8322\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8331,"href":"https:\/\/www.organizze.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8322\/revisions\/8331"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.organizze.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8324"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.organizze.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8322"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.organizze.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8322"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.organizze.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8322"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Como identificar uma cobran\u00e7a com juros excessivos?<\/h2>\n\n\n\n
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Entenda a diferen\u00e7a entre taxa de juros e CET<\/h3>\n\n\n\n
Como comparar taxas antes de contratar cr\u00e9dito<\/h3>\n\n\n\n
O que fazer em caso de suspeita de juros abusivos?<\/h2>\n\n\n\n
Como evitar que os juros comprometam seu or\u00e7amento?<\/h2>\n\n\n\n
Como a Organizze ajuda no controle de d\u00edvidas e gastos?<\/h2>\n\n\n\n
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<\/a><\/figure>\n\n\n\nFAQ – Perguntas frequentes sobre juros abusivos<\/h2>\n\n\n\n
Qual \u00e9 o limite legal para juros no Brasil?<\/h3>\n\n\n\n
Juros acima de 12% ao ano j\u00e1 s\u00e3o abusivos?<\/h3>\n\n\n\n
O que \u00e9 CET e por que ele importa?<\/h3>\n\n\n\n
Posso reclamar de juros abusivos sem advogado?<\/h3>\n\n\n\n