O que é MEI e como funciona? Confira um guia completo [2025]

Descubra o que é MEI e como funciona, quais são os custos em 2025, além das obrigações e benefícios. Acesse o guia completo para empreender com segurança.

mulher usando notebook para pesquisar o que é MEI

Você sabe o que é MEI e por que tantos brasileiros escolhem esse modelo? Se está pensando em empreender, entender como funciona o Microempreendedor Individual é o primeiro passo para tirar seu negócio da informalidade — sem dor de cabeça.

O MEI é hoje o regime mais popular entre os pequenos empreendedores no Brasil. Segundo dados recentes do Ministério da Fazenda, o país já conta com 15,7 milhões de microempreendedores individuais. 

Já de acordo com o Sebrae, esse grupo representa 73% de todas as empresas formais do país. Ou seja: empreender como MEI é uma escolha muito comum para quem busca formalização com simplicidade e baixo custo.

Neste guia completo, vou explicar o que é MEI, quanto custa para abrir um, os valores atualizados dos impostos em 2025 e quais são as obrigações e benefícios desse modelo. 

Vou apresentar ainda a diferença entre MEI e outros tipos de empresa e, o mais importante, como manter as finanças organizadas sendo MEI.

Se você quer começar certo, com segurança e planejamento, continue a leitura comigo!

O que é MEI?

MEI é a sigla para Microempreendedor Individual e trata-se de um modelo simplificado de formalização voltado a quem trabalha por conta própria e quer regularizar suas atividades sem burocracia e com custo acessível.

Em 2025, o limite de faturamento anual do MEI é de R$ 81 mil, o que equivale a uma média de R$ 6.750 por mês. Se o negócio ultrapassar esse valor, será necessário migrar para outro regime tributário.

Quem é MEI pode emitir nota fiscal, ter CNPJ, acessar crédito com melhores condições e ainda contribuir para a Previdência como pessoa jurídica. Dessa forma, é possível ter acesso a benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade.

Quem pode abrir MEI?

Qualquer pessoa maior de 18 anos (ou com mais de 16 anos emancipada) pode abrir MEI desde que atenda aos critérios definidos pelo governo. 

O principal deles é estar dentro da lista de atividades permitidas, que segue um código chamado CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).

Essa lista é atualizada periodicamente e está disponível no Portal do Empreendedor. Em 2025, mais de 450 ocupações são permitidas no MEI, incluindo vendedores, cabeleireiros, eletricistas, motoristas de aplicativo, artesãos, confeiteiros e muitas outras.

Mas atenção: atividades que envolvem profissões regulamentadas ou intelectuais, como médicos, engenheiros, advogados, dentistas e psicólogos, continuam proibidas de se registrar como MEI.

Além disso, quem deseja se formalizar como Microempreendedor Individual precisa atender aos seguintes requisitos:

  • faturar até R$ 81.000 por ano (cerca de R$ 6.750 por mês);
  • não ter participação em outra empresa como sócio ou titular;
  • não ter mais de um funcionário registrado;
  • exercer pelo menos uma das ocupações permitidas pelo MEI.

Cada CNPJ pode registrar até 16 atividades econômicas, sendo uma como principal e até 15 como secundárias. Isso dá mais flexibilidade para quem atua em mais de um ramo — por exemplo, alguém que é cabeleireiro e também vende cosméticos.

Quer saber se sua profissão está na lista do MEI? É só buscar pelo nome ou código CNAE no Portal do Empreendedor ou conversar com um contador de confiança. 

Sabendo o que é MEI, veja agora como a modalidade funciona!

Como funciona o MEI?

mulher pesquisando no computador o que é MEI

Ao se registrar como MEI, o profissional passa a ter um CNPJ ativo, pode emitir notas fiscais, contribuir para a Previdência Social e ter acesso a direitos como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e benefícios bancários.

Mas como tudo isso funciona na prática?

A formalização exige o pagamento mensal de um valor fixo, que varia conforme a atividade exercida. Esse valor é cobrado por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que já inclui os tributos obrigatórios da categoria. 

O pagamento é obrigatório mesmo que o MEI não tenha emitido nota fiscal no mês. Mais adiante vou apresentar os valores atualizados para 2025. Agora, vamos à uma dúvida muito comum:

E se eu ultrapassar o limite de faturamento do MEI?

O limite de faturamento anual do MEI em 2025 continua sendo de R$ 81 mil (média de R$ 6.750 por mês). 

No entanto, existe uma margem de tolerância: se o faturamento ultrapassar esse valor em até 20% (chegando a R$ 97.200), o empreendedor ainda pode manter o CNPJ MEI até o fim daquele ano. 

Depois disso, ele será obrigado a se reenquadrar como Microempresa (ME) no início do ano seguinte.

Se ultrapassar esse teto em mais de 20%, a mudança de categoria precisa ser feita imediatamente, com recolhimento retroativo de tributos conforme o novo regime.

Vale citar que existe um Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021 que propõe aumentar o teto de faturamento do MEI para R$ 130 mil por ano. Já a proposta mais recente, o PLP 261/2023, sugere um novo limite de R$ 144.913,41.

Esses valores ainda não estão em vigor, pois dependem de aprovação no Senado e sanção presidencial. Mas é importante acompanhar essas atualizações, já que elas podem ampliar as oportunidades para quem deseja continuar atuando como MEI.

Como abrir um MEI?

Abrir um MEI é mais simples do que muita gente imagina. Veja o passo a passo atualizado para 2025:

  1. Acesse o Portal do Empreendedor oficial do governo.
  2. Clique em “Quero ser MEI” e depois em “Formalize-se”.
  3. Faça login com sua conta gov.br (nível prata ou ouro). Se ainda não tiver uma, crie usando seu CPF.
  4. Preencha os dados pessoais solicitados: RG, CPF, data de nascimento, nome da mãe, endereço, entre outros.
  5. Escolha a atividade principal e até 15 atividades secundárias com base na lista permitida (CNAE).
  6. Informe o local de trabalho: casa, internet, ponto comercial ou outro.
  7. Revise as informações, aceite as declarações exigidas e conclua o cadastro.

Pronto! Após a formalização, você recebe o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que comprova a existência do seu CNPJ e já permite emitir nota fiscal, abrir conta PJ e muito mais.

Quanto custa para abrir um MEI?

A abertura do MEI é gratuita. Você não paga nenhuma taxa para se formalizar — o cadastro é feito totalmente online, pelo Portal do Empreendedor, de forma simples e rápida. 

O processo leva poucos minutos e não exige a ajuda de um contador, embora seja sempre bom ter orientação profissional se houver dúvidas.

O que o microempreendedor passa a pagar, após a formalização, é um valor fixo mensal de tributos. Como falei, esse pagamento é feito por meio do DAS, que unifica os impostos devidos.

Qual é o valor do MEI por mês?

A contribuição do MEI é reajustada todos os anos, acompanhando o salário mínimo. 

O valor mensal que o Microempreendedor Individual (MEI) deve pagar varia conforme a atividade exercida. Em 2025, os valores por categoria são: 

  • R$ 76,90 para comércio ou indústria (INSS + ICMS);
  • R$ 80,90 para prestação de serviços (INSS + ISS);
  • R$ 81,90 para atividades mistas (INSS + ICMS + ISS).

Para o MEI Caminhoneiro, a contribuição ao INSS é de 12% do salário mínimo, totalizando R$ 182,16, com acréscimos de ICMS e/ou ISS conforme a atividade, podendo chegar a R$ 188,16.

O pagamento do DAS é obrigatório e deve ser feito até o dia 20 de cada mês. O boleto pode ser gerado no Portal do Empreendedor ou no aplicativo MEI, disponível para Android e iOS.

Quais impostos a categoria paga?

O MEI paga três impostos: INSS, ICMS e ISS, todos reunidos em uma única guia mensal, o DAS. Veja o que está incluído:

  • INSS
    • MEI comum: R$ 75,90 (5% do salário mínimo).
    • MEI Caminhoneiro: R$ 182,16 (12% do salário mínimo).
  • ICMS: R$ 1,00 (apenas para comércio e indústria).
  • ISS: R$ 5,00 (apenas para prestadores de serviço).

Esses tributos são fixos, sem cálculo sobre o faturamento, graças ao regime tributário do Simples Nacional, que simplifica a vida do microempreendedor e reduz a burocracia.

Quem paga o MEI tem direito a quais benefícios?

homem pesquisando no tablet o que é MEI

Ao manter o pagamento em dia do DAS, o MEI garante acesso a benefícios previdenciários importantes. Veja os principais:

  • Aposentadoria por idade (homens a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62);
  • Aposentadoria por invalidez, em caso de incapacidade permanente;
  • Auxílio-doença, se estiver temporariamente incapacitado para o trabalho;
  • Salário-maternidade, para seguradas em caso de parto, adoção ou guarda judicial;
  • Pensão por morte e auxílio-reclusão para os dependentes.

Para ter direito aos benefícios, é necessário cumprir um período mínimo de carência (número de contribuições mensais). Exemplo:

  • Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez exigem pelo menos 12 meses de contribuição;
  • Salário-maternidade exige 10 contribuições mensais;
  • Pensão por morte e auxílio-reclusão não exigem carência, mas o pagamento deve estar em dia na data do evento.

Além disso, o MEI também pode ter facilidade para conseguir crédito bancário e participar de licitações públicas.

Principais obrigações de microempreendedores individuais

Ser MEI é simples, mas isso não significa ausência de responsabilidades. Para manter o CNPJ ativo e regular, o microempreendedor precisa cumprir algumas obrigações básicas. 

A primeira delas é o pagamento mensal do DAS, a guia que reúne os tributos da categoria. Ela deve ser paga até o dia 20 de cada mês para garantir os benefícios previdenciários e evitar multas.

Outra obrigação importante é a emissão de nota fiscal sempre que o serviço ou produto for prestado a pessoas jurídicas. Quando o cliente é uma pessoa física, a nota só precisa ser emitida se houver solicitação. 

Além disso, todo MEI deve entregar anualmente a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), que precisa ser enviada até o dia 31 de maio. Nela, o empreendedor informa o total do faturamento bruto do ano anterior e se houve contratação de funcionário.

Por fim, manter um bom controle financeiro é essencial. Isso ajuda a não ultrapassar o limite de faturamento e evita dores de cabeça com a Receita Federal. 

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Qual a diferença entre MEI e ME?

A principal diferença entre MEI (Microempreendedor Individual) e ME (Microempresa) está no limite de faturamento e na estrutura tributária

Em 2025, o MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano, enquanto a Microempresa tem um limite maior, que vai até R$ 360 mil anuais. 

Além disso, o MEI é um modelo simplificado, voltado para quem tem até um empregado e precisa pagar um valor fixo mensal de impostos, facilitando a formalização. 

Já a ME possui regras fiscais mais complexas, com tributação que pode variar conforme o regime escolhido — Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real — e pode contratar mais funcionários. 

Assim, o MEI é ideal para quem está começando e quer simplicidade, enquanto a ME atende negócios com maior porte e demanda administrativa.

Qual a diferença entre MEI e EPP?

MEI e EPP (Empresa de Pequeno Porte) também se diferenciam principalmente pelo faturamento e pela complexidade tributária

Enquanto o MEI tem limite anual de R$ 81 mil (em 2025), a EPP pode faturar entre R$ 360 mil e até R$ 4,8 milhões por ano. A EPP tem uma estrutura mais robusta, podendo contratar mais funcionários e precisa cumprir obrigações fiscais mais amplas. 

Ela também pode escolher regimes tributários como Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, o que torna sua gestão financeira e fiscal mais complexa. 

Já o MEI é mais simples, com menos burocracia, e indicado para pequenos negócios e profissionais autônomos que ainda estão começando. Saber essa diferença ajuda a escolher o enquadramento certo para o momento do seu negócio.

Afinal, vale a pena se formalizar como MEI?

Se formalizar como MEI traz várias vantagens que fazem dessa escolha uma das mais populares no Brasil. Segundo dados recentes do Ministério da Fazenda, o país já conta com 15,7 milhões de microempreendedores individuais

E, de acordo com o Sebrae, esses MEIs representam 73% de todas as empresas formais do país. Ou seja, empreender como MEI é a solução ideal para quem quer começar um negócio de forma simples, com baixo custo e acesso a benefícios previdenciários.

Por outro lado, é importante ter em mente que o MEI também traz responsabilidades, como o pagamento mensal do DAS, a entrega da declaração anual e a necessidade de manter as finanças organizadas para não ter surpresas. 

A boa notícia é que, com planejamento e controle, é possível aproveitar ao máximo as vantagens da formalização.

E por falar em controle, organizar bem as finanças é fundamental para garantir a saúde do seu negócio. No próximo tópico, vou mostrar dicas práticas para você manter suas contas em dia e usar ferramentas que facilitam essa gestão.

Como organizar as finanças sendo MEI?

Organizar as finanças é essencial para o sucesso do seu negócio como MEI. Para isso, é fundamental adotar alguns hábitos simples que vão facilitar sua vida e evitar problemas futuros.

Primeiro, mantenha contas separadas: tenha uma conta bancária exclusiva para o seu MEI, assim você evita confusão entre gastos pessoais e profissionais. Aliás, aqui no blog tenho um artigo que fala justamente sobre isso: acesse aqui!

Segundo, registre todas as entradas e saídas de dinheiro diariamente. Isso te ajuda a entender para onde seu dinheiro está indo. Terceiro, faça um planejamento mensal de receitas e despesas para não perder o controle do fluxo de caixa.

Além disso, aproveite as vantagens das ferramentas digitais. Aplicativos de controle financeiro, como o Organizze, facilitam o controle financeiro ao permitir que você cadastre receitas, despesas, categorias e acompanhe relatórios completos com gráficos. 

Assim, você mantém suas finanças em ordem e consegue visualizar facilmente a sua situação financeira para tomar decisões mais inteligentes.

Por fim, não deixe para a última hora o pagamento dos impostos e a entrega das obrigações fiscais. Um bom controle financeiro ajuda a cumprir esses prazos sem estresse.

Para já começar sua jornada no empreendedorismo com o pé direito, experimente usar o Organizze e comece hoje mesmo a controlar suas finanças com inteligência e praticidade!

banner Organizze

Conclusão

Agora você saber o que é MEI: uma forma prática de sair da informalidade, proteger o seu negócio e acessar benefícios que só quem é regularizado consegue.

Com mais de 15 milhões de microempreendedores individuais no Brasil, essa categoria cresce e se consolida como uma excelente porta de entrada para o mundo dos negócios. 

Porém, para aproveitar todos os benefícios e evitar problemas, o controle financeiro é fundamental. Organizar suas finanças com disciplina e as ferramentas certas faz toda a diferença no sucesso do seu empreendimento. 

Agora que você já sabe o que é MEI, como funciona, quais os custos e obrigações, está pronto para dar os próximos passos com confiança.

Quer continuar crescendo e dominar as finanças do seu negócio — e da sua vida pessoal? Visite o blog da Organizze para mais dicas práticas e conteúdos exclusivos que vão ajudar você a gerir suas finanças com inteligência e tranquilidade!

Conselheiro de empresas, mentor, empreendedor e investidor serial apaixonado por scale-ups e venture capital. Palestrante em diversas iniciativas do ecossistema brasileiro de inovação e empreendedorismo.

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