O DAS MEI é um documento que faz parte da rotina de todo microempreendedor individual. Mais do que frequente, ele é indispensável. Nessa matéria, explicamos o que ele é, a sua importância e as mudanças que ele sofrerá em 2023.
DAS é a sigla para Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Quem é MEI há algum tempo sabe que se trata de uma guia única de pagamento de impostos. Através dela, é feito o recolhimento mensal dos tributos pagos pela categoria.Esse documento segue a ideia de desburocratização do processo empresarial. Não à toa ele reúne todos os impostos que o CNPJ deve pagar. É por meio desse instrumento que o Governo Federal recebe o valor proveniente da empresa e emite a quitação.Com tudo em dia, então, o MEI pode realizar suas atividades normalmente, como emitir Notas Fiscais, manter funcionários contratados legalmente e, claro, evitar multas.
O pagamento correto do documento, como você já deve imaginar, é indispensável ao funcionamento regular da empresa. Isso significa, em outras palavras, que os impostos cobrados à categoria são obrigatórios. Veja, a seguir, quais são eles:
INSS: é cobrada uma alíquota de 5% sobre o salário mínimo vigente;
ISS: cobrado apenas quando as atividades registradas forem referentes ao setor de Serviços, no valor fixo de R$ 5,00;
ICMS: cobrado somente quando as atividades forem referentes aos setores de Comércio ou de Indústria, no valor fixo de R$ 1,00.
Com o aumento do salário mínimo em 2023, o DAS MEI ficará mais caro (Karolina Grabowska via Pexels)Entre os tributos listados, o maior é o INSS. Teoriacamente, ele deve voltar para o trabalhador como benefício social. Assim, seu pagamento será “revertido” para o microempreendedor individual quando ele precisar dos serviços vinculados à Previdência Social.
DAS MEI: impostos da categoria ficam mais altos em 2023
Anteriormente, citamos que a alíquota do INSS para o MEI tem como base o salário mínimo. Com o aumento para R$ 1.302,00, então, a categoria ganhou um novo valor de contribuição. Antes da mudança, o custo referente ao imposto era de R$ 66,10. Agora, no entanto, ele subirá para R$ 71,10.O MEI Caminhoneiro, por sua vez, está sujeito a alíquota de 12% do salário mínimo. Desse modo, ele passa a pagar R$ 156,24. O reajuste no momento da emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional de forma automática.
Conselheiro de empresas, mentor, empreendedor e investidor serial apaixonado por scale-ups e venture capital. Palestrante em diversas iniciativas do ecossistema brasileiro de inovação e empreendedorismo.
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