Como emitir nota fiscal MEI é uma das maiores dúvidas de quem é microempreendedor. Esse procedimento é importante e faz parte do cotidiano do negócio. Pensando nisso, nós preparamos um passo a passo completo para te ajudar.
Antes de avançarmos, é importante diferenciar os tipos de nota. Afinal de contas, isso muda completamente o procedimento. Cada uma possui uma forma de emissão diferente. Vamos lá?
Quais são os tipos de nota fiscal?
Há basicamente dois modelos: o impresso e o eletrônico. Quem optar em usar o bloco de notas impresso, deve solicitar a Autorização de Impressão de Nota Fiscal (AIDF) na Secretaria da Fazenda municipal para prestação de serviços ou na Secretaria Estadual da Fazenda para vendas ou serviços intermunicipais.
Com a autorização em mãos, o responsável pela empresa fica livre para escolher a gráfica que produzirá seus blocos de Nota Fiscal MEI. Embora esse modelo ainda seja utilizado, ele se tornou menos comum com o surgimento da opção eletrônica, cuja emissão explicamos a seguir.
Como tirar nota fiscal eletrônica MEI?
Para emitir nota fiscal MEI, é preciso seguir alguns passos. Não é tão simples quanto parece. Na verdade, trata-se de um processo um tanto quanto burocrático. Depois das primeiras regularizações, contudo, o microempreendedor ganha autonomia e a emissão torna-se mais simples.
1. Realizar credenciamento na SEFAZ
O credenciamento na SEFAZ (Secretaria da Fazenda) pode ser considerado uma das etapas de regularização do MEI. Infelizmente, devido à falta de informações, alguns microempreendedores não realizam o procedimento.
Para começar, acesse o site da Sefaz do estado e região da sua atividade. Pesquise por “Sefaz” seguido da sigla do estado no Google. Através desse site, você poderá solicitar o credenciamento e o desbloqueio da sua senha Web (utilizada para acessar o software de emissão de NF-e)
A sua empresa atua em diferentes estados? Então, você terá que realizar o mesmo processo em cada um deles. É importante ressaltar que cada prefeitura tem procedimentos próprios. Portanto, verifique como o credenciamento é feito na sua localidade.
2. Obter certificado digital
O certificado digital funciona como uma “identidade eletrônica” ou, melhor, uma assinatura digital que autentica a emissão de Notas Fiscais eletrônicas. Em geral, esse é um serviço pago.
Muitos afirmam que essa é uma etapa obrigatória para o MEI. Conforme a Lei Complementar 123 de 2006, o microempreendedor não precisa de certificado digital. Basta realizar o credenciamento e, com login e senha, é possível emitir notas avulsas na SEFAZ.
3. Usar emissor de NF-e da Sebrae
Atualmente, a forma de emitir nota fiscal MEI varia bastante. Em alguns casos, o MEI consegue realizar o procedimento de forma gratuita pelo site do município ou software fornecido por ele. Em algumas regiões, esses meios são fornecidos pelo estado.
Por outro lado, há quem precise contratar uma plataforma digital para a emissão de notas fiscais, seja pela ineficiência do software do governo na sua localidade ou a inexistência deste.
Padronização nacional das NFS-e em 2023
Para a felicidade dos microempreendedores, o governo anunciou que implementará a padronização nacional das NFS-e. Com essa mudança, os softwares municipais e estaduais darão lugar a um único sistema.
Desse modo, será possível garantir a integridade do documento e, sobretudo, dos dados fornecidos. Outro benefício é a simplificação do processo, bem como o fornecimento de informações oficiais em um único lugar.
4. Pague o DAS-MEI mensalmente
É importante destacar que, para tirar nota fiscal, o MEI deve estar em dia com seus compromissos relacionados ao governo. Isso significa, em outras palavras, pagar os impostos e taxas devidos.
Entre eles, destacamos o DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), uma guia simplificada que reúne os pagamentos de INSS, ICMS e outros tributos, a depender da categoria.
Outro compromisso que pode impedir a emissão de notas fiscais é a não declaração do Imposto de Renda. Caso você não saiba como fazê-lo para a sua empresa, fique tranquilo. Nesse artigo, explicamos o passo a passo de como fazer o chamado DASN-SIMEI.
MEI é obrigado a gerar nota fiscal?
Em regra, MEI não é obrigado a tirar nota fiscal sempre, mas é recomendável que o faça. Isso porque essa ação mantém a regularidade do CNPJ frente ao Fisco, bem como a credibilidade do negócio.
Quanto à obrigatoriedade de emissão, ela existe apenas em algumas circunstâncias. Confira, a seguir, quais são elas:
- Quando realizar vendas ou prestação de serviços a pessoas jurídicas (isso inclui empresas, inclusive MEI, e o governo);
- Quando clientes, que sejam pessoa física, solicitarem a nota fiscal, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor;
- Quando for necessário enviar produtos para o cliente, independente se este for PJ ou PF.
As notas fiscais, vale destacar, também são uma forma de monitoramento interno. Isso porque possibilitam que o empresário administre melhor as finanças do seu negócio, o que é essencial para que ele seja bem-sucedido.