Para que serve CPF na nota fiscal?

CPF na nota

O CPF na nota fiscal está presente na rotina dos consumidores e, apesar disso, muitos não sabem para que ele serve, tampouco se o registro oferece alguma vantagem. Essa prática está ligada à tributação do governo e, sim, pode oferecer benefícios para os consumidores em alguns estados.

Como uma iniciativa dos governos estaduais, o CPF na nota fiscal ajuda a controlar a tributação fiscal do comércio. Através dele, fica mais fácil acompanhar o recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e evitar, portanto, a sonegação de impostos. 

Na prática, quando o consumidor exige que o número esteja presente, ele obriga o vendedor a gerar nota fiscal. Uma vez que esse documento passa a existir, o vendedor não tem saída senão pagar os impostos e taxas referentes àquela venda.

O CPF na nota fiscal afeta o Imposto de Renda?

Um medo frequente dos consumidores relacionado à prática é cair na “malha fina”. Muitos acreditam que essa é uma ferramenta do governo para reunir informações a respeito da sua renda. Bom, como a Receita Federal pode garantir que o consumidor informou o seu CPF e não o de outra pessoa?

Para que isso fosse um mecanismo destinado ao cruzamento de dados, seria preciso apresentar um documento com foto. Assim, o fisco poderia garantir que aquele número está, de fato, ligado ao consumidor que fez a compra. Muito provavelmente, nesse caso, o registro passaria a ser obrigatório em todas as compras dentro do país.

Além disso, a Receita Federal possui recursos muito mais eficazes para saber se alguém preencheu a sua Declaração de Imposto de Renda incorretamente. Entre eles, podemos citar o acesso aos dados bancários, movimentações no cartão de crédito e, claro, registros na carteira de trabalho.

O CPF na nota fiscal aumenta o score de crédito?

O score de crédito é um indicador que representa a reputação dos consumidores no mercado. Esse é um parâmetro importante, utilizado na concessão de financiamentos, empréstimos, cartões de créditos e outros produtos. Dentro desse assunto, muitos se perguntam se o CPF na nota pode aumentar o score de crédito.

CPF na nota
CPF na nota fiscal gera vantagens para governo e para o consumidor (Imagem: Nomad_Soul via Adobe Stock)

Para a tristeza de muitos, a resposta é não. O registro não aumenta ou diminui a sua nota. Segundo o Serasa, compras não são utilizadas como critério para medir a sua confiança enquanto pagador. Para tanto, existem dados como negativações, pagamento de boletos e outras contas, se a fatura do seu cartão de crédito está em dia e por aí vai.

Quais são os benefícios de colocar o CPF na nota?

Bom, você já sabe que o governo obtém muitas vantagens com o registro, mas e o consumidor? Para incentivar a adesão da prática, cada estado possui um conjunto de recompensas. Infelizmente, nem todos adotam a medida. Confira, a seguir, onde há benefícios.

  • Rio Grande do Sul;
  • São Paulo;
  • Maranhão;
  • Rio de Janeiro;
  • Alagoas;
  • Minas Gerais;
  • Bahia;
  • Pará;
  • Amazonas;
  • Ceará;
  • Sergipe;
  • Rio Grande do Norte;
  • Rondônia;
  • Paraná;
  • Distrito Federal.

As vantagens são inúmeras e, sem dúvidas, seria um desafio mapear todas as que estão disponíveis atualmente. Existem, contudo, aquelas que estão sempre presentes e já fazem parte da rotina de alguns brasileiros. Abaixo citamos alguns exemplos.

1. Descontos no IPVA e IPTU

Estados como São Paulo, Alagoas, Paraná, Goiás e Rondônia, permitem o abatimento de até 10% do IPVA através do acúmulo de notas fiscais. No Rio de Janeiro, em Manaus (AM) e Salvador (BA), consumidores recebem descontos no IPTU.

2. Prêmios de até R$ 1 milhão

Há estados que realizam sorteios mensais com prêmios muito generosos. Segundo dados do Serasa, os valores vão de R$ 5 mil a R$ 1 milhão. A regra é simples: quanto mais notas forem registradas no seu CPF, maiores serão as suas chances. 

3. Resgate de créditos

Além disso, alguns programas permitem que o consumidor resgate, a cada seis meses,  créditos acumulados. O Nota Paraná, por exemplo, é possível converter esses créditos em recargas para celular. O Sua Nota é um Show, da Bahia, oferece a troca em ingressos para shows.

Recomendamos que você pesquise os incentivos adotados pelo seu estado. Aliás, na hipótese de você ter colocado o CPF na nota fiscal no passado, é possível que existam créditos ou outros benefícios disponíveis.

 

Conselheiro de empresas, mentor, empreendedor e investidor serial apaixonado por scale-ups e venture capital. Palestrante em diversas iniciativas do ecossistema brasileiro de inovação e empreendedorismo.