O CPF na nota fiscal está presente na rotina dos consumidores e, apesar disso, muitos não sabem para que ele serve, tampouco se o registro oferece alguma vantagem. Essa prática está ligada à tributação do governo e, sim, pode oferecer benefícios para os consumidores em alguns estados.
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Como uma iniciativa dos governos estaduais, o CPF na nota fiscal ajuda a controlar a tributação fiscal do comércio. Através dele, fica mais fácil acompanhar o recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e evitar, portanto, a sonegação de impostos.
Na prática, quando o consumidor exige que o número esteja presente, ele obriga o vendedor a gerar nota fiscal. Uma vez que esse documento passa a existir, o vendedor não tem saída senão pagar os impostos e taxas referentes àquela venda.
O CPF na nota fiscal afeta o Imposto de Renda?
Um medo frequente dos consumidores relacionado à prática é cair na “malha fina”. Muitos acreditam que essa é uma ferramenta do governo para reunir informações a respeito da sua renda. Bom, como a Receita Federal pode garantir que o consumidor informou o seu CPF e não o de outra pessoa?
Para que isso fosse um mecanismo destinado ao cruzamento de dados, seria preciso apresentar um documento com foto. Assim, o fisco poderia garantir que aquele número está, de fato, ligado ao consumidor que fez a compra. Muito provavelmente, nesse caso, o registro passaria a ser obrigatório em todas as compras dentro do país.
Além disso, a Receita Federal possui recursos muito mais eficazes para saber se alguém preencheu a sua Declaração de Imposto de Renda incorretamente. Entre eles, podemos citar o acesso aos dados bancários, movimentações no cartão de crédito e, claro, registros na carteira de trabalho.
O CPF na nota fiscal aumenta o score de crédito?
O score de crédito é um indicador que representa a reputação dos consumidores no mercado. Esse é um parâmetro importante, utilizado na concessão de financiamentos, empréstimos, cartões de créditos e outros produtos. Dentro desse assunto, muitos se perguntam se o CPF na nota pode aumentar o score de crédito.
Para a tristeza de muitos, a resposta é não. O registro não aumenta ou diminui a sua nota. Segundo o Serasa, compras não são utilizadas como critério para medir a sua confiança enquanto pagador. Para tanto, existem dados como negativações, pagamento de boletos e outras contas, se a fatura do seu cartão de crédito está em dia e por aí vai.
Quais são os benefícios de colocar o CPF na nota?
Bom, você já sabe que o governo obtém muitas vantagens com o registro, mas e o consumidor? Para incentivar a adesão da prática, cada estado possui um conjunto de recompensas. Infelizmente, nem todos adotam a medida. Confira, a seguir, onde há benefícios.
- Rio Grande do Sul;
- São Paulo;
- Maranhão;
- Rio de Janeiro;
- Alagoas;
- Minas Gerais;
- Bahia;
- Pará;
- Amazonas;
- Ceará;
- Sergipe;
- Rio Grande do Norte;
- Rondônia;
- Paraná;
- Distrito Federal.
As vantagens são inúmeras e, sem dúvidas, seria um desafio mapear todas as que estão disponíveis atualmente. Existem, contudo, aquelas que estão sempre presentes e já fazem parte da rotina de alguns brasileiros. Abaixo citamos alguns exemplos.
1. Descontos no IPVA e IPTU
Estados como São Paulo, Alagoas, Paraná, Goiás e Rondônia, permitem o abatimento de até 10% do IPVA através do acúmulo de notas fiscais. No Rio de Janeiro, em Manaus (AM) e Salvador (BA), consumidores recebem descontos no IPTU.
2. Prêmios de até R$ 1 milhão
Há estados que realizam sorteios mensais com prêmios muito generosos. Segundo dados do Serasa, os valores vão de R$ 5 mil a R$ 1 milhão. A regra é simples: quanto mais notas forem registradas no seu CPF, maiores serão as suas chances.
3. Resgate de créditos
Além disso, alguns programas permitem que o consumidor resgate, a cada seis meses, créditos acumulados. O Nota Paraná, por exemplo, é possível converter esses créditos em recargas para celular. O Sua Nota é um Show, da Bahia, oferece a troca em ingressos para shows.
Recomendamos que você pesquise os incentivos adotados pelo seu estado. Aliás, na hipótese de você ter colocado o CPF na nota fiscal no passado, é possível que existam créditos ou outros benefícios disponíveis.